Elegibilidade

África Subsahaariana, 2017

Lembrete para os atuais beneficiários de subvenções do programa BID: o valor máximo que qualquer candidato individual pode receber do programa BID é de €60 000. O valor total combinado recebido por qualquer candidato em todas as rondas dos convites à apresentação de propostas do programa BID não pode exceder este limite.

Para além de cumprirem os requisitos de localização dependentes da função num país elegível, as organizações que procuram financiamento através do programa BID devem cumprir, tanto os requisitos de elegibilidade geral, como os específicos das subvenções definidos abaixo.

Critérios gerais de elegibilidade

Todas as candidaturas a subvenções do programa BID devem cumprir os critérios de elegibilidade geral seguintes:

  1. As notas concetuais completas e as propostas completas em inglês devem ser recebidas dentro dos prazos indicados.
  2. Os candidatos devem ser entidades jurídicas localizadas numa nação "ACP" africana elegível. Tais entidades incluem agências governamentais nacionais, nós de Participante do GBIF, museus e coleções de história natural, institutos de investigação, universidades e ONG's.
  3. As candidaturas que envolvam parceiros de países ou organizações que já participam no GBIF devem incluir uma declaração de aval do Chefe de Delegação ou Administrador do Nó do GBIF. A informação de contacto para representantes dos países e organizações Participantes do GBIF pode ser encontrada nas páginas de Participantes associadas à lista de Participantes.
  4. Todas as atividades financiadas pelo programa BID devem ser sem fins lucrativos. Os fundos do programa BID podem ser utilizados para suportar os recursos humanos, viagens e custos associados à organização de reuniões e workshops e os custos limitados para serviços e equipamento de TI.
  5. Os custos gerais podem não ser cobrados às subvenções do programa BID
  6. Os candidatos devem assumir o cofinanciamento (em espécie ou numerário) dos seus projetos e facultar detalhes deste cofinanciamento nas suas notas concetuais e propostas completas. O cofinanciamento refere-se aos custos reais que são incorridos pelos candidatos durante a execução das atividades do projeto financiado. Pode tratar-se de contribuições em espécie que contribuam diretamente para as atividades do projeto (como salários de funcionários, custos de viagem, etc.) ou de quaisquer contribuições em numerário para as atividades do programa BID provenientes de outras fontes de financiamento.
  7. Todas as atividades de projeto propostas devem enquadrar-se nos períodos de implementação indicados para cada tipo de subvenção.
  8. Os candidatos devem fornecer planos para assegurar a sustentabilidade das atividades após terminar o apoio ao projeto por parte do programa BID.
  9. Todos os dados mobilizados através das subvenções do programa BID, bem como quaisquer outros produtos dos projetos, tais como material de formação, devem ser disponibilizados sob uma licença CC-BY ou CC0.

Elegibilidade para subvenções nacionais

Para além de cumprirem os critérios gerais de elegibilidade acima descritos, as candidaturas a subvenções nacionais de mobilização de dados de biodiversidade devem cumprir os critérios seguintes:

  1. Todos os projetos devem incluir atividades que contribuam para cada uma das três categorias componentes:
    • Aumento da capacidade de sistemas nacionais de informação sobre a biodiversidade
    • Atividades para mobilizar dados de biodiversidade
    • Integrar informação sobre biodiversidade nos processos políticos e de tomada de decisões
  2. 2 As candidaturas devem ser enviadas pelo coordenador do projeto que irá coordenar as respetivas atividades em nome dos parceiros do projeto. O coordenador do projeto deve ser uma entidade jurídica de uma nação "ACP" africana elegível. O coordenador do projeto será responsável por gerir a subvenção e pelo relatório do projeto.
  3. As candidaturas devem incluir, pelo menos, dois institutos, agências ou organizações não governamentais nacionais relevantes como parceiros do projeto.
  4. Os projetos devem envolver utilizadores de dados de biodiversidade como parceiros do projeto, tais como cientistas, legisladores e decisores. Estes devem ser representantes de entidades jurídicas localizadas numa nação "ACP" africana elegível.
  5. Todos os parceiros do projeto confirmados devem receber uma cópia, aquando do envio das notas concetuais e propostas completas. As cartas de apoio de parceiros do projeto confirmados devem ser incluídas no envio de candidaturas de projeto, como anexos de e-mail.
  6. Todos os projetos devem incluir um componente principal de mobilização de dados, através da rede GBIF. Espera-se que a maior parte do financiamento do programa BID seja direcionada para a mobilização de dados. Como diretriz para as subvenções nacionais, a proporção de financiamento do programa BID gasta em atividades não deve ser inferior a 60% da subvenção total.
  7. Os fundos do programa BID podem ser utilizados para cobrir até 50% dos custos de quaisquer serviços ou compras de TI até, no máximo, €2500 de qualquer subvenção nacional. Os recibos terão de ser facultados nos relatórios financeiros.

Elegibilidade para pequenas bolsas

Para além de cumprirem os critérios gerais de elegibilidade acima descritos, as candidaturas a pequenas bolsas de mobilização de dados de biodiversidade devem cumprir os critérios seguintes:

  1. Todos os projetos devem incluir atividades que contribuam para a primeira categoria componente, podendo também incluir atividades que contribuam para a segunda categoria componente:
    • Atividades para mobilizar dados de biodiversidade
    • Integrar informação sobre biodiversidade nos processos políticos e de tomada de decisões
  2. As candidaturas devem ser enviadas pelo investigador principal e coordenador da pequena bolsa que irá coordenar as atividades do projecto em nome dos respetivos colaboradores. O coordenador da pequena bolsa deve ser uma entidade jurídica localizada numa nação "ACP" africana elegível.
  3. Os projetos devem envolver utilizadores de dados de biodiversidade como parceiros do projeto, tais como cientistas, legisladores e decisores. Estes devem ser representantes de entidades jurídicas localizadas numa nação "ACP" africana elegível. Deve ser facultada uma carta de apoio ao projeto por, no mínimo, um utilizador de dados.
  4. Todos os projetos devem incluir um componente principal de mobilização de dados, através da rede GBIF. Espera-se que a maior parte do financiamento do programa BID seja direcionada para a mobilização de dados. Como diretriz para as pequenas bolsas, a proporção de financiamento do programa BID gasta em atividades de mobilização de dados não deve ser inferior a 60% da bolsa total.
  5. Os fundos do programa BID podem ser utilizados para cobrir até 50% dos custos de quaisquer serviços ou compras de TI até, no máximo, €1000 de qualquer pequena bolsa. Os recibos terão de ser facultados nos relatórios financeiros.
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Este programa é financiado pela União Europeia