Elegibilidade

Além de atender a requisitos de localização dependente de papel em um país elegível, as organizações que procuram financiamento através do programa BID deve satisfazer os requisitos gerais e específicos de concessão de elegibilidade descritos abaixo.

Critérios gerais de elegibilidade

Todas as candidaturas a subvenções do programa BID devem cumprir os critérios de elegibilidade geral seguintes:

  1. As notas concetuais e as propostas completas em inglês devem ser recebidas dentro dos prazos indicados.
  2. Todos os parceiros de projeto confirmados devem ter preenchido um dos inquéritos BID. Estes inquéritos são destinados aos decisores e detentores de dados de biodiversidade nas nações "ACP" africanas e visam compreender as necessidades e recursos de dados de biodiversidade na região.)
  3. Os candidatos devem ser entidades jurídicas localizadas numa nação "ACP" africana (Consultar o Anexo A, Secção 1). Tais entidades incluem agências governamentais nacionais, nós de Participante do GBIF, museus e coleções de história natural, institutos de investigação, universidades e ONG's.
  4. As candidaturas que envolvam parceiros de países ou organizações que já participam no GBIF devem incluir uma declaração de aval do Chefe de Delegação ou Coordenador do Nó do GBIF. A informação de contacto para representantes dos países e organizações Participantes do GBIF pode ser encontrada nas páginas de Participantes associadas a lista de Participantes.
  5. Todas as atividades financiadas pelo programa BID devem ser sem fins lucrativos. Os fundos do programa BID podem ser utilizados para suportar os recursos humanos, viagens e custos associados à organização de reuniões e workshops e os custos limitados para serviços e equipamento de TI.
  6. Os custos gerais não podem ser cobrados às subvenções do programa BID.
  7. Os candidatos devem assumir o co-financiamento (em espécie ou numerário) dos seus projetos e facultar detalhes deste co-financiamento nas suas notas concetuais e propostas completas. O co-financiamento refere-se aos custos reais que são incorridos pelos candidatos durante a execução das atividades do projeto financiado. Pode tratar-se de contribuições em espécie que contribuam diretamente para as atividades do projeto (como salários de funcionários, custos de viagem, etc.) ou de quaisquer contribuições em numerário para as atividades do programa BID provenientes de outras fontes de financiamento.
  8. Todas as atividades de projeto propostas devem enquadrar-se nos períodos de implementação indicados para cada tipo de subvenção.
  9. Os candidatos devem fornecer planos para assegurar a sustentabilidade das atividades após terminar o apoio ao projeto por parte do programa BID.
  10. Todos os dados mobilizados através das subvenções do programa BID, bem como quaisquer outros produtos dos projetos, tais como material de formação, devem ser disponibilizados sob uma licença CC-BY ou CC0.

Critérios de elegibilidade para as subvenções regionais

Além de cumprir com os critérios gerais de elegibilidade acima, as candidaturas a subvenções regionais de mobilização de dados de biodiversidade devem cumprir os critérios seguintes:

  1. Todos os projetos devem incluir atividades que contribuam para cada uma das três categorias componentes:
    ++ Estabelecer ou reforçar redes para apoiar a mobilização de dados e a partilha interinstitucional de dados a longo prazo.
    ++ Atividades para mobilizar dados de biodiversidade
    ++ Integrar informação sobre biodiversidade nos processos de criação de políticas e de tomada de decisões
  2. As candidaturas devem ser enviadas pelo coordenador do consórcio que irá coordenar as atividades do projeto em nome dos parceiros do consórcio e de outros colaboradores do projeto. O coordenador do consórcio deve ser uma entidade jurídica de uma nação "ACP" africana (Consultar o Anexo A, Secção 1). O coordenador do consórcio poderá candidatar-se a apoio adicional para atividades associadas à coordenação do consórcio até um valor máximo de €10.000. As candidaturas devem explicar como o coordenador do consórcio irá coordenar as atividades dos parceiros.
  3. As candidaturas devem incluir, pelo menos, três parceiros do consórcio, incluindo o coordenador do consórcio, cada qual de uma nação "ACP" africana diferente (Consultar o Anexo A). Todos os parceiros do consórcio devem ter confirmado a sua participação no projeto e devem receber uma cópia aquando do envio das notas concetuais e propostas completas.
  4. Para além dos três parceiros do consórcio de nações "ACP" africanas, os projetos podem optar por incluir um parceiro do consórcio que seja uma entidade jurídica localizada num dos países elegíveis listados no Anexo A. Este parceiro do consórcio "não ACP" pode receber, no máximo, €10.000. A sua participação no projeto deve centrar-se no aumento da capacidade para o consórcio regional. Podem também incluir algumas atividades para mobilizar dados de biodiversidade, sempre que relevante no contexto das atividades pelo consórcio regional. Os parceiros do consórcio "não ACP" não podem candidatar-se a custos associados a serviços ou compras de TI.
  5. Os projetos devem envolver utilizadores de dados de biodiversidade como parceiros do projeto ou colaboradores, tais como cientistas, legisladores e decisores. Estes devem ser representantes de entidades jurídicas localizadas numa nação "ACP" africana (Consultar o Anexo A, Secção 1).
  6. Todos os projetos devem incluir um componente principal de mobilização de dados, através da rede GBIF. Espera-se que a maior parte do financiamento do programa BID seja direcionada para a mobilização de dados. Como diretriz para as subvenções regionais, a proporção de financiamento do programa BID gasta em atividades de mobilização de dados não deve ser inferior a 60% da subvenção total.
  7. Os fundos do programa BID podem ser utilizados para cobrir até 50% dos custos de quaisquer serviços ou compras de TI até, no máximo, €2.500 por cada parceiro do consórcio localizado numa nação "ACP" africana (Consultar o Anexo A, Secção 1). Os recibos terão de ser facultados nos relatórios financeiros.

Critérios de elegibilidade para as subvenções nacionais

Além de cumprir com os critérios gerais de elegibilidade acima, as candidaturas a subvenções nacionais de mobilização de dados de biodiversidade devem cumprir os critérios seguintes:

  1. Todos os projetos devem incluir atividades que contribuam para cada uma das três categorias componentes:
    ++ Aumento da capacidade de sistemas nacionais de informação sobre a biodiversidade
    ++ Atividades para mobilizar dados de biodiversidade
    ++ Integrar informação sobre biodiversidade nos processos de criação de políticas e de tomada de decisões
  2. As candidaturas devem ser enviadas pelo coordenador do projeto que irá coordenar as respetivas atividades em nome dos parceiros do projeto. O coordenador do projeto deve ser uma entidade jurídica de uma nação "ACP" africana (Consultar o Anexo A, Secção 1). O coordenador do projeto será responsável por gerir a subvenção e pelo relatório do projeto.
  3. As candidaturas devem incluir, pelo menos, dois institutos, agências ou organizações não governamentais nacionais relevantes como parceiros do projeto.
  4. Os projetos devem envolver utilizadores de dados de biodiversidade como parceiros do projeto, tais como cientistas, legisladores e decisores. Estes devem ser representantes de entidades jurídicas localizadas numa nação "ACP" africana (Consultar o Anexo A).
  5. Todos os parceiros do projeto confirmados devem receber uma cópia, aquando do envio das notas concetuais e propostas completas. As cartas de apoio de parceiros do projeto confirmados devem ser incluídas no envio de candidaturas de projeto, como anexos de e-mail.
  6. Todos os projetos devem incluir um componente principal de mobilização de dados, através da rede GBIF. Espera-se que a maior parte do financiamento do programa BID seja direcionada para a mobilização de dados. Como diretriz para as subvenções nacionais, a proporção de financiamento do programa BID gasta em atividades de mobilização de dados não deve ser inferior a 60% da subvenção total.
  7. Os fundos do programa BID podem ser utilizados para cobrir até 50% dos custos de quaisquer serviços ou compras de TI até, no máximo, €2.500 de qualquer subvenção nacional. Os recibos terão de ser facultados nos relatórios financeiros.

Critérios de elegibilidade para as pequenas bolsas

Além de cumprir com os critérios gerais de elegibilidade acima, as candidaturas a pequenas bolsas de mobilização de dados de biodiversidade devem cumprir os critérios seguintes:
11 Todos os projetos devem incluir atividades que contribuam para cada uma das dois categorias componentes:
◦ Atividades para mobilizar dados de biodiversidade
◦ Integrar informação sobre biodiversidade nos processos de criação de políticas e de tomada de decisões
12 As candidaturas devem ser enviadas pelo investigador principal e coordenador da pequena bolsa que irá coordenar as atividades do projeto em nome dos respetivos colaboradores. O coordenador do projeto deve ser uma entidade jurídica de uma nação "ACP" africana (Consultar o Anexo A, Secção 1).
13 Os projetos devem envolver utilizadores de dados de biodiversidade como parceiros do projeto, tais como cientistas, legisladores e decisores. Estes devem ser representantes de entidades jurídicas localizadas numa nação "ACP" africana (Consultar o Anexo A). Deve ser facultada uma carta de apoio ao projeto por, no mínimo, um utilizador de dados.
14 Todos os projetos devem incluir um componente principal de mobilização de dados, através da rede GBIF. Espera-se que a maior parte do financiamento do programa BID seja direcionada para a mobilização de dados. Como diretriz para as pequenas bolsas, a proporção de financiamento do programa BID gasta em atividades de mobilização de dados não deve ser inferior a 60% da subvenção total.
15 Os fundos do programa BID podem ser utilizados para cobrir até 50% dos custos de quaisquer serviços ou compras de TI até, no máximo, €1.000 de qualquer pequena bolsa. Os recibos terão de ser facultados nos relatórios financeiros

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Este programa é financiado pela União Europeia